Por 4 x 3 no julgamento, Castro é absolvido. O governador era acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022
O Tribunal Regional de Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu por maioria dos votos (4 x 3) manter o mandato do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), absolvendo-o da acusação de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022.
A acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE) se baseia na suspeita do uso de cargos “secretos” do governo para fins eleitorais em 2022. Os órgãos usados para esse suposto uso foram a Fundação Ceperj e a Uerj. A “folha de pagamento secreto”, com 27 mil cargos no Ceperj e 18 mil cargos na Uerj, está no centro das acusações.
Não só Cláudio Castro era alvo na investigação, como também outros 11 réus. Dentre eles, o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União). Eles também foram absolvidos, assim como o governador.
Na votação, com placar final de 4 x 3, os juízes definiram que não ocorreu abuso de poder ou irregularidades nas folhas de pagamento da Ceperj e da Uerj em 2022 que sustentem a condenação.
Os juízes Gerardo Carnevale, Kátia Junqueira e Marcello Granado acompanharam o relator do caso Peterson Simões, visando a apuração de possível responsabilidade criminal dos envolvidos quanto a irregularidades nas contratações pelo MPE. Daniela Bandeira divergiu da decisão.
A votação
– Votaram pela absolvição: Marcello Granado, Gerardo Carnevale, Fernando Cabral e Kátia Junqueira.
– Votaram pela condenação: Peterson Simões (relator), Daniela Bandeira e o presidente do tribunal, Henrique Carlos de Andrade Figueira.
Defesa do governador
O advogado de Castro, Eduardo Damian, alegou que essas ações não deveriam tramitar na Justiça Eleitoral, mas sim na Justiça comum. De acordo com ele, todo o conteúdo da acusação se trata de direito administrativo.
Próximos passos
O MPE e o advogado do ex-deputado federal Marcelo Freixo afirmaram que irão recorrer da decisão.
Castro deverá ser julgado novamente com a chegada dos processos à instância superior eleitoral nos próximos meses.
