Pedido foi negado por questões processuais, afirma ministro
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL). Eles são acusados de cometerem abusos de poder político ao usar as comemorações do 7 de setembro de 2022 para fins eleitorais.
A defesa do ex-presidente e de Braga Netto havia apresentado um questionamento por meio do “recurso extraordinário”, ou seja, uma “constestação prévia”. Essa via é necessária para dar entrada com um recurso sobre o tema em questão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua rejeição, Moraes declara que o pedido foi negado por questões processuais. De acordo com ele, “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”.
Bolsonaro e Braga Netto poderão recorrer ao STF, última instância do Judiciário.
