O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que estende os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. De acordo com a nova lei, as instituições de ensino superior deverão garantir a continuidade do atendimento educacional e realizar os ajustes administrativos necessários para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. Em situações de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo. A medida abrange tanto mães quanto pais.
“Chamamos esse projeto de Mães Cientistas porque sabemos que muitas mulheres, ao chegarem a determinada fase da vida, precisam decidir entre continuar suas pesquisas acadêmicas ou cuidar dos filhos. Esta é uma vitória para a ciência brasileira, para a educação e para as mulheres brasileiras”, destacou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.
A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, além do adiamento das sessões de defesa e da entrega de versões finais dos trabalhos ou publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.
