O Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) começou a emitir a partir desta terça-feira (2) a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substituirá o Registro Geral (RG) no estado.
A nova Carteira de Identidade Nacional utiliza um sistema moderno para aumentar a segurança contra fraudes e adota o número do CPF como identificação única do cidadão. A primeira via do documento é isenta de taxas.
Principais características:
- Identificação única: A CIN utiliza o CPF como número identificador único, conforme estabelecido pela Lei 14.534/2023, que entrará em vigor plenamente até 2032.
- Segurança reforçada: Inclui um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e informar se foi perdido ou roubado, facilitando sua recuperação.
- Versão digital: Disponível no aplicativo GOV.BR na seção “Carteira de Documentos”, proporcionando praticidade e acessibilidade ao cidadão.
Transição e validade:
- O RG continua válido até 28 de fevereiro de 2032, quando a CIN se tornará o único documento aceito nacionalmente.
- É possível agendar a mudança para a CIN nos postos do Detran-RJ e nos Poupatempos da cidade, mediante apresentação dos documentos necessários.
Perguntas frequentes:
- Obrigatória? Sim, a nova CIN será obrigatória após 2032, substituindo gradualmente o RG.
- Documentos necessários: Certidão de nascimento ou casamento, em formato físico ou digital, são exigidos para a emissão do novo documento.
- Custo: A primeira via e as renovações são gratuitas conforme a Lei 7.116/83; a segunda via é tarifada e o valor pode variar.
Para mais informações e agendamentos, visite o site oficial do Detran-RJ (https://www.detran.rj.gov.br/) ou utilize os canais de atendimento disponíveis.
