A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária, com 336 votos a favor e 142 contrários.
Após a aprovação do texto-base, os deputados analisaram os chamados destaques — sugestões de alteração no texto. A principal discussão dessa etapa foi a proposta de isenção tributária para a carne bovina e o frango, uma demanda defendida tanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto pela oposição, mas que enfrentava resistência da equipe econômica do governo. Esse destaque foi aprovado com 477 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções. Com isso, a carne bovina passa a integrar a cesta básica e ficará isenta do imposto sobre consumo.
O texto agora segue para o Senado. É importante destacar que as regras da reforma tributária serão implementadas de forma escalonada ao longo dos próximos anos, com seus efeitos sendo sentidos progressivamente.
Embora o pedido tenha sido do presidente Lula, foi o PL, maior partido da oposição, que apresentou a emenda aprovada. Politicamente, essa medida é vantajosa: beneficia o consumidor, que comprará carne sem imposto, e o produtor, que venderá sem a carga tributária.
No relatório anterior de Lopes, a carne teria uma redução de 60% no imposto, mas não seria isenta.
Após a aprovação do texto, tanto a base governista quanto a oposição disputaram no plenário a autoria da inclusão das carnes na cesta básica nacional.
A isenção das proteínas animais representa uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Estima-se que essa isenção aumentará em cerca de 0,53 ponto percentual a alíquota do imposto único que incidirá sobre os demais produtos, a fim de manter a arrecadação tributária atual.
A Câmara não esclareceu quais medidas de compensação serão adotadas para incluir as proteínas animais na lista de alimentos isentos. A reforma tributária estabeleceu um teto de 26,5% para a alíquota geral, com uma trava que é acionada ao atingir esse limite. Caso a trava seja acionada, o governo precisará enviar um novo projeto ao Congresso para revisar as alíquotas.
